1. SOBRE ESTES TERMOS
1.1. Estes Termos e Condições regem a contratação do serviço de membership "EUA Jump — Inglês para TI" (o "Serviço"), prestado e cobrado por Prox Technology LLC, sociedade constituída no Estado da Flórida, Estados Unidos da América, que opera o serviço sob a marca "EUA Jump" (a "Empresa" ou "EUA Jump"). *(O registro do DBA "EUA Jump" será providenciado; isso não altera a contratação, que é feita com a Prox Technology LLC.)*
1.2. Ao marcar a opção "Li e aceito os Termos e Condições" no checkout e confirmar o pagamento, você ("Aluno", "Membro", "Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas aqui dispostas, formalizando um contrato entre você e a Prox Technology LLC (EUA Jump).
1.3. O aceite eletrônico, registrado por timestamp e endereço IP pela plataforma de pagamento, constitui assinatura eletrônica válida e vinculante, nos termos do Electronic Signatures in Global and National Commerce Act (E-SIGN Act, 15 U.S.C. §7001) e do Uniform Electronic Transactions Act (UETA).
1.4. Estes Termos podem ser revisados periodicamente — consulte sempre a versão vigente na URL oficial. A versão aceita no momento do seu pagamento é a que rege sua contratação, exceto nas hipóteses de alteração com aviso prévio descritas na cláusula 12.
1.5. Contratação com empresa norte-americana. Você reconhece que está adquirindo um serviço de uma empresa sediada nos Estados Unidos, que não possui operação no Brasil e não emite nota fiscal brasileira. O comprovante de pagamento é o recibo emitido pela plataforma de pagamento (Stripe).
2. SERVIÇO OFERECIDO
2.1. O Serviço é um membership de aulas ao vivo de inglês para profissionais de TI, ministradas de segunda a sexta-feira, com gravações (replay), material de apoio e comunidade online, conforme o plano e o tier contratados.
2.2. As aulas ao vivo ocorrem em horários divulgados pela Empresa, por videoconferência. A Empresa pode ajustar horários e o calendário pedagógico mediante aviso prévio razoável aos membros ativos.
2.3. Recessos. A Empresa poderá programar recessos (ex: feriados, recessos pedagógicos) com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, ou recessos pontuais com aviso prévio mínimo de 7 (sete) dias, sem prejuízo do valor já pago no período.
2.4. Natureza do resultado. O Serviço é uma ferramenta de aprendizado. A Empresa não garante resultado específico (aprovação em entrevista, vaga, nível de fluência), que depende do engajamento e da prática do Aluno.
2.5. Caso uma aula precise ser cancelada exclusivamente por culpa da Empresa e não puder ser substituída por reposição ou gravação equivalente, o Aluno terá direito a compensação proporcional (extensão de acesso equivalente).
2.6. Pontualidade e realização da aula. O ingresso é permitido até 10 (dez) minutos após o horário marcado; passados os 10 minutos, o ingresso é bloqueado para não interromper a aula em andamento. As aulas são consideradas realizadas independentemente do comparecimento do Aluno. Não há reposição nem reembolso por ausência, atraso ou não comparecimento do Aluno a uma aula ao vivo, já que a gravação (replay) cobre quem não pôde assistir.
3. TIERS, ADD-ON E BENEFÍCIOS
3.1. O Serviço é oferecido em dois tiers base + um add-on opcional, à escolha do Aluno no checkout:
| Tier | Valor mensal de referência | Inclui |
|---|---|---|
| Minimum | R$ 397,00 | Aulas ao vivo Mon-Fri + replay de 72 (setenta e duas) horas após cada aula + material + comunidade + welcome pack + happy hour mensal |
| Library | R$ 497,00 | Tudo do Minimum + acervo completo de gravações desde o dia 1 + autorização de download para uso pessoal |
| + Coaching (add-on) | +R$ 200,00 | 1 (uma) sessão 1-on-1 de 90 (noventa) minutos com o instrutor por mês — escopo: mock interview, ensaio de apresentação em inglês, ou trabalho técnico |
3.1.1. Bônus de fidelidade no Minimum. Aluno que mantiver o tier Minimum ativo e adimplente por 4 (quatro) meses consecutivos desbloqueia acesso ao acervo completo de gravações enquanto permanecer assinante. Em caso de cancelamento ou interrupção do pagamento por mais de 30 (trinta) dias, o acesso ao acervo é revogado — o desbloqueio reinicia se o Aluno voltar e completar novamente 4 meses consecutivos.
3.2. Add-on Coaching.
3.2.1. Opcional, acrescentável a qualquer tier base no checkout, por +R$ 200,00/mês. Dá direito a 1 (uma) sessão 1-on-1 de 90 minutos por ciclo mensal.
3.2.2. Disponibilidade e prioridade. As sessões 1-on-1 (do add-on Coaching, das aulas bônus de planos adiantados e das aulas bônus Founding) são atendidas a partir de uma agenda mensal limitada do instrutor, por ordem de chegada e com prioridade para as sessões pagas do add-on Coaching. Atingido o limite do mês, novas solicitações entram em lista de espera para o ciclo seguinte, sem prejuízo da cobrança já contratada (o Aluno pode postergar a sessão ou cancelar o add-on, sem reembolso da fração do ciclo em curso).
3.2.3. Agendamento obrigatório no ciclo. O Aluno tem até o último dia útil do ciclo mensal vigente para realizar a sessão. Não agendou ou não compareceu = perde a sessão, sem reembolso. Cancelamento com menos de 24h = no-show. Cada sessão pode ser reagendada 1 (uma) única vez dentro do mesmo ciclo, com 24h de antecedência; segundo pedido = perda da sessão, salvo caso fortuito ou força maior comprovado.
3.2.4. Escopo: temas profissionais de TI/carreira em inglês (mock interview, ensaio de apresentação, trabalho técnico). Não inclui aulas de gramática nem coaching pessoal fora do contexto profissional.
3.3. Alunos Founding.
3.3.1. São "Founding" os 15 (quinze) primeiros Alunos pagantes de cada ano-calendário (1º de janeiro a 31 de dezembro), pela ordem de confirmação do primeiro pagamento.
3.3.2. Benefícios cumulativos: (a) preço travado no valor do tier escolhido enquanto o membership permanecer ativo e adimplente (não sujeito aos reajustes da cláusula 3.4); (b) aula bônus 1-on-1 de 90 minutos a cada 4 meses pagos consecutivos, sem custo, escopo igual ao Coaching (não acumula entre ciclos).
3.3.3. Perda. Cancelamento ou interrupção do pagamento por mais de 30 dias = perde preço travado e aulas bônus, não recuperável retroativamente no mesmo ano-calendário. Pode tentar nova classificação Founding em ano-calendário subsequente, dentro das 15 vagas.
3.3.4. Esgotamento. Atingidas as 15 vagas, a modalidade encerra até 1º de janeiro seguinte. Sem mecanismo retroativo.
3.4. Reajuste de preço. A Empresa poderá reajustar os preços dos tiers e do add-on a qualquer momento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias aos membros ativos. O reajuste não se aplica a Alunos Founding ativos e adimplentes (cláusula 3.3.2 (a)), nem a planos adiantados já pagos durante o período contratado (cláusula 4.7).
3.5. Programa "Indique um amigo". Aluno ativo e adimplente que indique terceiro que vier a se tornar Aluno pagante (via código/link de indicação) ganha 1 (um) ciclo mensal grátis no seu tier atual, creditado no ciclo seguinte à confirmação do pagamento do indicado. O indicado paga o valor cheio. Sem limite de indicações; indicações cruzadas (mútuas) não são válidas.
4. PLANOS, FORMAS DE PAGAMENTO, GARANTIA E REEMBOLSO
4.1. Planos disponíveis. No momento da contratação, o Aluno escolhe um dos planos. Os planos adiantados (Trimestral, Semestral e Anual) têm 10% (dez por cento) de desconto sobre o valor mensal do tier escolhido e incluem aulas bônus 1-on-1 de 90 minutos, conforme a tabela:
| Plano | Pagamento | Desconto | Aulas bônus 1-on-1 (90 min) |
|---|---|---|---|
| Mensal (mês a mês) | a cada 30 dias, com renovação automática | nenhum | nenhuma |
| Trimestral (3 meses) | único adiantado, 90 dias de acesso | 10% | 1 |
| Semestral (6 meses) | único adiantado, 6 meses de acesso | 10% | 2 |
| Anual (12 meses) | único adiantado, 12 meses de acesso | 10% | 4 |
No plano Mensal, o Aluno pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
4.1.1. O desconto de 10% incide sobre o valor mensal vigente do tier escolhido (Minimum ou Library), multiplicado pelo número de meses do plano. As aulas bônus 1-on-1 têm o mesmo escopo do add-on Coaching (cláusula 3.2.4), devem ser agendadas dentro do período contratado conforme a disponibilidade de agenda do instrutor, e seguem as regras de agendamento e prioridade das cláusulas 3.2.2 e 3.2.3 (a sessão paga do Coaching tem prioridade; a aula bônus não utilizada dentro do período é perdida, sem reembolso).
4.2. Formas de pagamento. O Aluno pode pagar por PIX, cartão de crédito ou cartão de débito, conforme as opções disponíveis no checkout. Os valores são apresentados e cobrados em reais (BRL).
4.3. Garantia de satisfação de 30 dias (somente nos planos adiantados). Nos planos Trimestral, Semestral e Anual, o Aluno tem uma garantia de 30 (trinta) dias corridos, contados da confirmação do pagamento. Se, dentro desse prazo, o Aluno solicitar o cancelamento, receberá o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa e sem exigência de presença mínima. A solicitação é feita por escrito para contactus@euajump.com; o reembolso é processado pela mesma forma de pagamento utilizada (PIX ou cartão).
4.4. Plano Mensal: 7 dias de arrependimento na entrada, depois sem reembolso. No plano mês a mês, o Aluno tem 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do primeiro pagamento para desistir e receber o reembolso integral desse primeiro mês, mediante pedido por escrito a contactus@euajump.com. Passados os 7 dias, e em qualquer renovação seguinte, não há reembolso do mês em curso. Se não quiser continuar, basta não renovar: a cobrança seguinte não acontece e o acesso segue até o fim do mês já pago.
4.5. Depois da garantia, NÃO HÁ REEMBOLSO nos planos adiantados. Passados os 30 (trinta) dias de garantia, não há reembolso, total nem parcial, do valor pago nos planos Trimestral, Semestral e Anual, ainda que o Aluno deixe de usar o serviço, cancele, ou interrompa a participação por qualquer motivo. O acesso permanece disponível até o fim do período contratado.
Funciona como uma assinatura anual de software: você paga o período, ele fica disponível até o fim, e não há devolução proporcional pela parte que você não usou. Ao contratar um plano adiantado, você está escolhendo esse modelo de forma consciente.
4.6. Clareza do que você está contratando. Ao contratar um plano adiantado, o Aluno declara estar ciente e de acordo, de forma expressa, com as cláusulas 4.4 e 4.5: fora da janela de 30 dias de garantia, o valor pago não é reembolsável.
4.7. Renovação e manutenção do preço (planos adiantados). Os planos adiantados não renovam automaticamente.
- (a) Para manter o mesmo preço, o Aluno deve renovar (efetuar o novo pagamento) ANTES do fim do período vigente. Renovando a tempo, o preço contratado é mantido na renovação.
- (b) Se o período terminar sem renovação, o plano adiantado encerra. Caso o Aluno retorne depois, ou siga no plano mensal, passa a valer o preço vigente naquele momento — havendo reajuste, o Aluno perde o preço anterior.
- (c) Aviso da Empresa. A Empresa avisará o Aluno no último mês do período, pelo e-mail cadastrado, lembrando-o de renovar para manter o preço. O envio desse aviso afasta alegação de desconhecimento.
5. CANCELAMENTO
5.1. Cancelamento pelo Aluno (plano mensal). Você pode cancelar a renovação do plano mensal a qualquer momento, sem multa, sem fidelidade, sem justificativa, você mesmo, pelo portal de autoatendimento: acesse https://billing.stripe.com/p/login/14A3cveZOaDhgdY0Xn2go00, informe o e-mail usado no pagamento e cancele a assinatura em poucos cliques. O cancelamento solicitado antes da data do próximo vencimento encerra a cobrança seguinte; pedidos após o vencimento já processado encerram a cobrança a partir do ciclo seguinte. Se tiver qualquer problema com o portal, fale com contactus@euajump.com.
5.2. O acesso permanece ativo até o último dia do período já pago. Após isso, os acessos são revogados. Fora da garantia da cláusula 4.3, não há reembolso proporcional pela fração não utilizada.
5.3. Suspensão por falta de pagamento. Não havendo a renovação devida no plano mensal, o acesso pode ser suspenso ao fim do período pago, com aviso ao e-mail cadastrado.
5.4. Cancelamento pela Empresa. A Empresa poderá encerrar o membership, com aviso prévio de 7 (sete) dias, em casos de: (a) violação destes Termos (especialmente cláusulas 7 e 8); (b) conduta inadequada nas aulas ou na comunidade; (c) compartilhamento não autorizado de materiais protegidos; (d) falta de pagamento.
5.5. Em caso de encerramento por culpa do Aluno (5.4 (a)–(d)), não há reembolso do período em curso. Em caso de encerramento por motivo alheio ao Aluno (ex: encerramento da operação), a Empresa restitui a fração proporcional não utilizada do período já pago, em até 30 (trinta) dias.
6. SEU COMPROMISSO COMO ALUNO
Ao aderir, você se compromete a:
- (a) Efetuar os pagamentos nos prazos;
- (b) Manter e-mail e telefone atualizados — avisos ao e-mail cadastrado são válidos;
- (c) Respeitar a propriedade intelectual (cláusula 8);
- (d) Manter conduta respeitosa e profissional (cláusula 7);
- (e) Não gravar as aulas por conta própria — o replay oficial é o instrumento de cobertura;
- (f) Abrir conta gratuita na plataforma Quizlet quando solicitado, para os exercícios complementares;
- (g) Participar ativamente das aulas ao vivo, mantendo a câmera ligada durante a maior parte da sessão, dado o caráter presencial e interativo do método, ressalvada a opção de privacidade da cláusula 9.4.
7. CONDUTA NAS AULAS E NA COMUNIDADE
7.1. Em todas as interações (aulas, breakouts, chat, comunidade), mantenha conduta respeitosa, profissional e construtiva.
7.2. É expressamente vedado: (a) assédio de qualquer natureza; (b) discurso de ódio, intolerância ou discriminação; (c) spam e autopromoção de terceiros sem autorização; (d) conteúdo ilegal, pornográfico, violento ou ofensivo; (e) venda direta a outros alunos sem autorização; (f) captação ou divulgação não-autorizada de identidades, dados ou conteúdos de outros alunos.
7.3. A violação pode resultar em remoção da comunidade e/ou encerramento do membership sem reembolso (cláusula 5.4).
7.4. Participação com câmera ligada. As aulas são interativas e baseadas em prática oral, no formato de uma aula presencial. Espera-se câmera ligada na maior parte da sessão e participação ativa, evitando atividades paralelas. Desligamentos pontuais e breves são tolerados. A não-participação habitual pode ensejar orientação da Empresa, sem prejuízo da opção de privacidade da cláusula 9.4.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Todo o conteúdo da EUA Jump — gravações, visual maps, dinâmicas, slides, textos, áudios, exercícios, diagramas, metodologia — é de propriedade exclusiva da Prox Technology LLC (EUA Jump) e protegido pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Act, 17 U.S.C.) e tratados internacionais aplicáveis.
8.2. Licença de uso. Durante a vigência do membership, você recebe licença pessoal, não-exclusiva, intransferível e não-comercial para acessar, assistir e estudar os materiais, fazer anotações pessoais e aplicar o aprendizado profissionalmente.
8.3. É expressamente vedado: (a) reproduzir, compartilhar, distribuir ou publicar, gratuita ou onerosamente, no todo ou em parte, qualquer material, sem autorização escrita; (b) apropriar-se de material para fins distintos do desenvolvimento pessoal; (c) usar o conteúdo para fins comerciais (cursos próprios, treinamentos, derivações, produtos concorrentes); (d) gravar as aulas por conta própria por qualquer meio durante a transmissão ao vivo.
8.4. Consequências. A violação da cláusula 8.3 sujeita o Aluno a:
- (a) Encerramento imediato do membership, sem reembolso;
- (b) responsabilização integral pelas medidas da legislação de direitos autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Act, 17 U.S.C.), incluindo, à escolha da Empresa na forma do 17 U.S.C. §504, danos efetivos mais os lucros do infrator OU statutory damages, além de ordem judicial de cessação (injunctive relief) e honorários advocatícios e custas, na máxima extensão da lei aplicável (cláusula 13);
- (c) responsabilização por qualquer dano adicional comprovado decorrente do uso indevido (por exemplo, compartilhamento de acesso ou redistribuição que gere perda de receita à Empresa).
9. USO DA SUA IMAGEM E VOZ
9.1. Gravação das aulas. Todas as aulas ao vivo são gravadas pela Empresa para: (a) disponibilização como replay aos membros ativos; (b) composição da biblioteca pedagógica interna; (c) eventual produção de material editado para divulgação (recortes para redes sociais, materiais didáticos).
9.1.1. Minimização da imagem do Aluno. As gravações destinadas a replay e ao acervo são configuradas para registrar prioritariamente a imagem do instrutor, de modo que a imagem dos demais Alunos, em regra, não é capturada no vídeo da gravação. A captação da voz do Aluno pode ocorrer de forma incidental, por integrar o áudio único da sessão. Esta configuração reduz a exposição da imagem do Aluno.
9.2. Autorização (release). Ao participar das aulas com câmera e/ou microfone ativos, você autoriza, de forma expressa, livre e informada, a captação, gravação, armazenamento, edição e veiculação de sua imagem, voz e nome, exclusivamente para as finalidades da cláusula 9.1, em caráter gratuito, enquanto durar o membership e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, com abrangência global, limitada aos canais oficiais da EUA Jump e aos materiais editados produzidos pela Empresa.
9.3. Revogação parcial. Você pode solicitar a qualquer momento, por e-mail (contactus@euajump.com), a remoção da sua imagem/voz/nome de materiais editados de divulgação pública (recortes em redes sociais, anúncios), processada em até 30 (trinta) dias. A revogação não obriga a Empresa a destruir gravações originais arquivadas internamente (banco de aulas, replays já disponibilizados), de natureza pedagógica e operacional.
9.4. Opção de privacidade (não-aparecer). O método é construído sobre participação ao vivo com câmera ligada (cláusulas 6 (g) e 7.4). Caso você não consinta com a captação da sua imagem, comunique a Empresa por contactus@euajump.com. Nessa hipótese, você pode participar com câmera e microfone desligados, interagindo pelo chat, ciente de que a experiência pedagógica será parcialmente reduzida (sem participação oral em breakouts) e que essa não é a forma padrão de participação.
10. PRIVACIDADE E DADOS
10.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da EUA Jump, disponível em euajump.com/privacidade, que integra estes Termos. Por se tratar de empresa norte-americana, não se aplica a LGPD brasileira como base legal; aplicam-se as práticas e a legislação dos Estados Unidos.
10.2. Dados coletados: nome, e-mail, telefone, dados de pagamento (processados pela plataforma, não armazenados pela Empresa), perfil profissional e, mediante a autorização da cláusula 9, imagem/voz/nome em gravações.
10.3. Compartilhamento operacional. Para executar o Serviço, dados podem ser compartilhados com provedores essenciais: videoconferência (Zoom), pagamento (Stripe), comunidade (Skool), área de membros — e com autoridades mediante ordem legal. Não há venda de dados nem compartilhamento para marketing terceirizado.
10.4. Seus pedidos. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail contactus@euajump.com, ressalvadas as retenções necessárias (registros fiscais, biblioteca pedagógica, defesa de direitos).
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. O Serviço é fornecido conforme descrito ("as is"). A Empresa não se responsabiliza por: (a) falhas pontuais de plataformas terceiras (Zoom, Skool, Stripe, internet do Aluno); (b) falta de progresso do Aluno por baixa frequência ou ausência de prática; (c) decisões profissionais do Aluno baseadas no aprendizado; (d) conteúdo gerado por outros Membros.
11.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Empresa perante o Aluno, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Aluno nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.
11.3. Em caso de indisponibilidade prolongada por culpa exclusiva da Empresa (mais de 5 dias úteis seguidos), o Aluno terá direito a extensão equivalente do acesso ou compensação proporcional dos dias afetados, à sua escolha.
12. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS
12.1. A Empresa poderá alterar estes Termos. Alterações relevantes (preços, escopo, política de cancelamento, dados) serão comunicadas aos membros ativos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, pelo e-mail cadastrado.
12.2. Se você discordar, pode cancelar (cláusula 5.1) antes da entrada em vigor das mudanças.
12.3. A continuidade do pagamento após o aviso prévio implica aceitação das novas condições.
13. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
13.1. Estes Termos não constituem parceria, sociedade, vínculo empregatício ou representação entre você e a Empresa.
13.2. A não-exigência de qualquer cláusula não significa renúncia. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
13.3. Obrigações de propriedade intelectual (cláusula 8) e uso de imagem (cláusula 9) permanecem vigentes mesmo após o término do membership.
13.4. Resolução amigável primeiro. As partes tentarão resolver amigavelmente qualquer disputa, por escrito (contactus@euajump.com), antes de qualquer medida formal.
13.5. Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, sem aplicação de regras de conflito de leis. Fica eleito o foro dos tribunais estaduais e federais competentes localizados no Condado de Orange (Orlando), Flórida, EUA, para reger a relação contratual e dirimir disputas, observada a ressalva da cláusula 13.6.
13.6. Ressalva de direitos do consumidor (savings clause). Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos que o Aluno tenha por força de norma imperativa de proteção ao consumidor do seu país de domicílio. Naquilo em que essa legislação local for aplicável e imperativa, ela prevalece sobre a escolha de lei e de foro da cláusula 13.5, no limite estrito desses direitos.
CONTATO
Prox Technology LLC (operando sob a marca "EUA Jump")
5728 Major Blvd, Ste 530, Orlando, FL 32819, Estados Unidos
E-mail: contactus@euajump.com